Se os vizinhos do menininho de 4 anos que morreu espancado pelo pai, aqui na cidade, tivessem discado 100, talvez ele ainda estivesse vivo! Isso é da minha conta, da sua conta e da conta de todo mundo! Omissão é crime!!

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em julho de 1990, todas as crianças e adolescentes têm direito à proteção, à vida e à saúde. No entanto, nem todas elas têm este direito assegurado de fato. O “Mapa da Violência 2012: Crianças e Adolescentes do Brasil”, divulgado pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais e pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos, apresenta dados alarmantes.

No período entre 1980 e 2010, foram registradas mais de 600 mil mortes de crianças e adolescentes por violência ou acidente, razões consideradas evitáveis tanto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto pelo Ministério da Saúde. Segundo dados da OMS, o Brasil apresenta taxa de homicídios de 13 para cada 100 mil crianças e adolescentes, colocando o País no 4º lugar de um triste ranking formado por 92 nações, sendo superado apenas por El Salvador, Venezuela e Trinidade e Tobago.

A Organização das Nações Unidas (ONU) informa que estudo recente do Unicef revela que em diversos países do hemisfério sul pelo menos 80% das crianças sofrem todos os anos alguma forma de violência, física ou psicológica – que podem ser até mesmo castigos realizados pelos próprios responsáveis por salvaguardar estas crianças. Por outro lado, cerca de 90% dos pais acreditam que a violência não seja necessária para garantir uma boa educação.

Os números de vítimas de violência doméstica também revelam uma realidade preocupante: cerca de 40 mil crianças e adolescentes foram atendidos em 2011, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vítimas de violência doméstica, sexual e/ou outras. Dois de cada três casos tiveram a própria residência como local do ato, sendo o agressor alguém muito próximo. Dos atendimentos realizados, pouco mais de 40% foram por violência física e 20% por sexual.

Qualquer tipo de violência contra a criança e adolescente é crime! Para denunciar casos como estes, o Governo Federal criou o Disque Denúncia Nacional, que recebe delações através de ligação para o número 100. Desde o início de seu funcionamento, em maio de 2003, até agosto de 2011, o serviço já realizou um total de quase 3 milhões de atendimentos, recebeu e encaminhou mais de 195 mil denúncias de todo o País. 

Coluna “A Justiça e Você” de responsabilidade da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro).